Governo anuncia redução de 5% nos salários da função pública e subida do IVA para 23%
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Um corte de 5% da despesa com salários dos funcionários do Estado, incluindo todas as entidades como institutos e empresas públicas, e o aumento da taxa normal do IVA em dois pontos para 23% são duas das medidas anunciadas há instantes pelo Primeiro-Ministro para o próximo ano.
No caso dos salários, o objectivo é conseguir um corte de 5% na massa salarial, começando com uma descida de 3,5% para os rendimentos entre 1500 e 2000 euros e atingindo 10% para os rendimentos mais elevados.
Foram ainda anunciadas várias medidas que farão parte do Orçamento do Estado para 2011 e que deverá ser entregue na Assembleia da República até 15 de Outubro.
Do lado da despesa, destacam-se, entre outras, além da redução dos salários, o congelamento das pensões e das progressões automáticas na administração pública, o fim do abono de família extraordinário, cortes na despesa com ajudas de custo ou a redução de 20% nos gastos com rendimento social de inserção e com a frota do Estado. O objectivo é conseguir um corte na despesa de 3420 milhões de euros.
Na receita, além do IVA, o Governo vai também avançar com a introdução de limites às deduções das despesas de saúde e educação no IRS que estavam já no Programa de Estabilidade e Crescimento, a criação de um novo imposto sobre a banca e a actualização das taxas, multas e penalidades. Medidas que deverão gerar uma receita de 1700 milhões de euros.
Para este ano, o ministro das Finanças assinou ontem um despacho a congelar o investimento até final do ano e anunciou, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que aprovou as linhas gerais do Orçamento, que algumas das medidas do Orçamento de 2011 entrarão já em vigor, como é o caso da eliminação do abono de família extraordinário.
Recorde-se que o Governo tem uma meta de défice de 7,3% do produto interno bruto (PIB) este ano e, a julgar pelos dados conhecidos até agora, as contas estão fora do pretendido. Para 2011, o objectivo é de 4,6%.
